SP/ICMS - Alterada a base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios

Foi alterado o Anexo Único da Portaria CAT nº 75/2011, que divulga valores para a base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, com efeitos retroativos a 1º.07.2011.

(Portaria CAT nº 106/2011 - DOE SP de 13.07.2011)