IPI - Divulgado o valor de ressarcimento dos selos de controle de cigarros

Foi divulgado o valor, de R$ 63,00, de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006, e revogado o Ato Declaratório Executivo SRF nº 51/2001, que dispunha sobre o assunto.

(Ato Declaratório Executivo RFB nº 5/2011 - DOU 1 de 19.04.2011)

IPI - Divulgados os valores de ressarcimento dos selos de controle de bebidas alcoólicas

Foram divulgados os valores de ressarcimento dos selos de controle, por milheiro de unidades, relativos às bebidas sujeitas à selagem na forma da Instrução Normativa SRF nº 504/2005, bem como revogados os Atos Declaratórios Executivos RFB nºs 28/2008 e 18/2010.

Contabilidade - Baixadas novas orientações sobre a emissão de Relatórios de Revisão das Informações Trimestrais do ano-calendário de 2010

Por meio da Resolução CFC nº 1.338/2011, foi aprovado o CTA 11 - Emissão de Relatórios de Revisão das Informações Trimestrais do ano de 2010 a serem reapresentadas, considerando as normas contábeis vigentes em 2010.