SP/ICMS - Alterada a base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes

Foi alterado o art. 1º da Portaria CAT nº 96/2011, que divulga valores para a base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios, com efeitos retroativos a 1º.07.2011.

(Portaria CAT nº 108/2011 - DOE SP de 13.07.2011)