Receita veta a inclusão de sete categorias no Supersimples

A Receita Federal vetou 7 das 13 novas atividades empresariais de serviços que deveriam passar a pagar menos impostos, a partir de 1º de janeiro de 2009, de acordo o texto original do projeto 02/2007, aprovado anteontem pela Câmara Federal. Novo lobby será feito no Senado para reverter a exclusão relativa à ampliação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor desde dezembro de 2006.
Foram excluídos os seguintes que estavam na versão inicial da proposta: provedores de acesso a redes de comunicação; escritórios de serviços contábeis; representação comercial; corretagem de seguros; serviços de tradução, agências de publicidade e assessorias de imprensa.As novas categorias beneficiadas passarão a desfrutar das vantagens do Supersimples, que inclui oito tributos numa única alíquota global que varia de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. Os tributos reunidos pelo Supersimples que podem ser pagos em uma só guia são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), contribuição patronal para a Previdência Social, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Inflação já reduz margem de ganhos das empresas

A inflação começa a deixar marcas nos balanços das empresas, que mostram os efeitos de uma significativa pressão de custos nos resultados do segundo trimestre. As primeiras 69 sociedades anônimas não financeiras a publicar balanço registraram crescimento de apenas 1,8% no lucro líquido em relação ao mesmo período do ano passado. O aumento do resultado foi muito inferior ao do faturamento, que avançou 26,7% no período. A diferença entre o crescimento da receita e o do resultado final é explicada, principalmente, pela elevação de 30,8% no custo de produção dos itens vendidos. "O encarecimento das matérias-primas pressiona os resultados porque o repasse ao consumidor é mais lento, com exceção dos casos de monopólio e oligopólio", explica o professor William Eid Jr., da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em valores reais, descontando-se a inflação de 6,06% dos últimos 12 meses, o lucro desse grupo de empresas apresentou queda de 4%. Os setores dependentes de commodities são os mais prejudicados pela inflação. No segmento de alimentos, o frigorífico JBS, maior produtor mundial de carne bovina, encerrou o segundo trimestre com margens em queda e prejuízo de R$ 364 milhões. A Perdigão sofreu com os preços mais altos de matérias-primas como milho e soja e arcou com alta de 97,4% nos custos de produção. A concorrente Sadia notou aumento de até 50% nos insumos agrícolas, mas conseguiu repassar parte dos custos e elevou o lucro em 9,6%. Outra variável com impacto nos balanços foi o câmbio, que reduziu a receita de empresas exportadoras. Mas para as endividadas em moeda estrangeira, como a Braskem, o efeito foi positivo. A empresa fechou o período com dívida bruta 6% menor, em R$ 8,8 bilhões, e lucrou R$ 383 milhões, 36% superior ao do ano passado. O ganho financeiro de Braskem e Gerdau garantiu uma melhora geral no resultado financeiro da amostra de empresas . Entretanto, a dívida líquida das companhias subiu 26,5%, para fazer frente ao aumento da produção e aos investimentos.
Fonte: Valor Econômico08/08/2008

Declaração do IR poderá já chegar pronta ao contribuinte

O Serpro, órgão responsável pela tecnologia da Receita Federal, terá, dentro de dois anos, um sistema em que o próprio Fisco fará a declaração e enviará às pessoas, que terão o trabalho apenas de aceitá-la ou não.As longas horas ‘perdidas’ em frente ao computador para preencher a declaração do Imposto de Renda podem se resumir a um único clique. Já está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa responsável pelos sistemas da Receita Federal, um processo que dará condições ao Leão de enviar ao contribuinte a declaração do IR já pronta, com imposto a pagar ou a restituir. Para o contribuinte, restará apenas aceitá-la ou não. Esse sistema deverá estar disponível em dois anos. Inspirado em um modelo implementado há cerca de cinco anos no Chile, onde o contribuinte de lá consegue confirmar a declaração por meio de mensagem de texto via celular, o sistema vai fazer o cálculo de cada pessoa cruzando as informações repassadas pelas empresas, como na Declaração do Imposto Retido na Fonte (DIRF), com a escrituração e as notas fiscais eletrônicas. Dessa forma, o Fisco já poderia calcular cada Imposto de Renda e enviá-lo pré-pronto ao contribuinte. Somente em caso de erro, o trabalhador precisaria reclamar uma correção e fornecer as informações necessárias à Receita Federal. Segundo o diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, isso já poderia ser feito pela Receita nas declarações dos funcionários públicos, por exemplo, uma vez que o órgão é o responsável pela folha de pagamento da categoria. No caso do setor privado, seria preciso ainda incrementar a nota fiscal e escrituração eletrônicas no País para saber quanto e a quem cada empresa e cada pessoa pagaram no ano-base. “Queremos entrar no próximo ano com a escrituração eletrônica em operação. Isso vai substituir os livros de contabilidade das empresas e nos colocar em condições, pelo menos no mundo empresarial, de ter Imposto de Renda pronto, como hoje ocorre no Chile. Isso é um trabalho de dois anos”, afirmou ele em entrevista à Agência Brasil.Mazoni disse aguardar apenas pela ampliação da cobertura dos sistemas eletrônicos pelos setores privados da economia. “À medida que aumentam os segmentos abrangidos, vamos cobrindo mais as relações econômicas do Brasil. Estamos, desde o ano passado, com a nota fiscal eletrônica operando em segmentos bastante pesados, o que já representa um volume grande”, disse.A execução do novo procedimento, porém, depende da Receita Federal. E, de acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, o novo sistema não faz parte dos planos imediatos do Fisco. “Isso (declaração pronta) pode ser possível do ponto de vista técnico, mas do ponto de vista legal, a Receita não está estudando essa hipótese”, disse. “Há uma série de outras pendências que devem ser resolvidas até chegar nesse ponto”, afirmou. Para o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, José Heleno Mariano, “o sistema vai facilitar a vida do contribuinte e reduzir os riscos da malha fina”.
Fonte: Jornal da Tarde08/08/2008

Agenda da Semana

06/08
Pagamento dos salários referente a julho/2008.
07/08
Depósito do FGTS calculado sobre a remuneração paga ou devida no mês de julho/2008.Envio do Caged ao MTE, com relação dos empregados admitidos e demitidos em julho/2008.Entrega da DCTF mensal à Receita Federal do Brasil - fatos geradores ocorridos em junho/2008.
08/08
Envio da cópia da Guia da Previdência Social (GPS) ao Sindicato, relativa a competência julho/2008.Recolhimento do IRF sobre rendimentos do trabalho pagos ou creditados no mês de julho/2008.

Mais mil empresas terão que emitir nota eletrônica neste ano

Foi publicada no último sábado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, uma lista com mil empresas obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica (Nf-e), a partir de 1º de dezembro. As empresas são dos setores automotivo, bebidas, carnes, cimento, medicamentos, energia e siderurgia. Embora tenham sido selecionadas mil empresas inicialmente, todas as outras que atuam nesses segmentos devem também aderir ao padrão, por enquanto de maneira voluntária. Inicialmente, estava previsto o início da obrigatoriedade da emissão das notas eletrônicas a partir de 1º de setembro, mas a data foi transferida para 1º de dezembro deste ano.Segundo Newton Oller, diretor-adjunto da área de fiscalização da Secretaria da Fazenda de São Paulo e líder no Estado do projeto de Nf-e, foi na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em julho, que ocorreu a decisão de se alterar a data da entrada em vigor da obrigatoriedade de emissão de Nf-e nesta etapa do projeto. O motivo, explica ele, é o de aprimorar o modelo de autorização.Hoje, os sistemas de informação da Sefaz de cada Estado estão incumbidos de validar cada nota fiscal eletrônica. Essa autorização ocorre em questão de segundos, para que então a empresa possa efetivamente emitir a nota sobre suas mercadorias. Todas as notas são depois remetidas para o ambiente nacional, na Receita Federal. Até dezembro, o projeto de NF-e prevê um modelo de contingência, de maneira que o Fisco assuma o processo de autorização caso os computadores de alguma Secretaria da Fazenda não possam fazê-lo. Hoje, quando há parada de manutenção de sistemas, a empresa emitente é solicitada a imprimir um formulário em papel, o Danfe. A idéia é que com a contingência eletrônica esse procedimento seja eliminado.
Fonte: DCI

Crédito à grande empresa cresce

Uma das surpresas que começam a surgir nos balanços dos bancos é a retomada dos empréstimos por parte das grandes empresas. No Bradesco, o desempenho desses clientes no primeiro semestre foi responsável pela revisão do crescimento da carteira de crédito do banco para 2008. Antes, o intervalo ia de 21% a 25% e agora se espera um avanço entre 24% e 29%.Segundo o presidente da instituição, Márcio Cypriano, a expectativa é de que empréstimos e financiamentos para as grandes companhias tenham crescimento entre 22% e 30%. A estimativa anterior era entre 10% e 15%. "O desempenho dessa carteira de crédito ficou acima de nossas expectativas. As empresas estão tomando dinheiro para ampliar suas plantas", explicou Cypriano, referindo-se a um trabalho feito pela área técnica do banco que mostra a intenção das empresas de continuar investindo, apesar da alta dos juros.O executivo diz, ainda, que esse movimento é resultado de um cenário mais adverso do mercado de capitais, que tem dificultado o lançamento de ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) nos últimos meses. Até o ano passado, essa vinha sendo a forma preferida de as empresas se capitalizarem a um custo mais baixo.