11.10.2011 08:40 - ICMS - Divulgados protocolos sobre a substituição tributária de cosméticos, materiais de construção e outros produtos

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 77 a 83/2011, os quais dispõem, em especial, sobre o regime de substituição tributária para materiais de construção, materiais elétricos, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, colchoaria, material de limpeza, cosméticos e perfumaria, conforme segue: - Protocolo ICMS nº 78/2011 - dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Protocolo ICMS nº 190/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de colchoaria; - Protocolo ICMS nº 79/2011 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador entre os Estados do Amapá e de Pernambuco, com efeitos a partir de 1º.11.2011; - Protocolo ICMS nº 80/2011 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza entre os Estados do Amapá e de Pernambuco, com efeitos a partir de 1º.11.2011; - Protocolo ICMS nº 81/2011 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre os Estados do Amapá e de Pernambuco, com efeitos a partir de 1º.11.2011; - Protocolo ICMS nº 82/2011 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno entre os Estados de Goiás e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.01.2012; e - Protocolo ICMS nº 83/2011 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos entre os Estados de Goiás e de São Paulo, com efeitos a partir de 1º.01.2012. (Despacho SE/Confaz nº 184/2011 - DOU 1 de 11.10.2011)